Marcas semelhantes podem coexistir: os limites da exclusividade no INPI

O registro de marca confere ao titular o direito de uso exclusivo do sinal nos termos da Lei de Propriedade Industrial. Essa exclusividade, porém, precisa ser interpretada de acordo com a marca registrada, os produtos ou serviços protegidos e a possibilidade concreta de confusão no mercado.

Por esse motivo, marcas semelhantes podem coexistir em determinadas circunstâncias. A presença de um elemento verbal comum não resolve, sozinha, a disputa. O INPI deve observar a impressão causada pelos sinais completos, a capacidade distintiva da expressão compartilhada e a relação entre os mercados em que as marcas atuam.

O que precisa ser considerado?

A coexistência torna-se especialmente relevante quando o elemento comum é evocativo ou amplamente empregado em um segmento. Nesses casos, os demais componentes podem assumir papel decisivo na diferenciação. Por outro lado, se a parte coincidente for justamente o elemento mais forte e memorável dos sinais, a inclusão de palavras adicionais pode não afastar o risco de associação.

A jurisprudência administrativa reunida pelo próprio INPI apresenta decisões sobre convivência entre marcas e sobre o alcance da proteção conferida a elementos de menor distintividade. Essas decisões ajudam a construir argumentos, mas não substituem a análise individual: cada pedido tem uma composição, uma especificação e anterioridades próprias.

Orientação prática

Antes de concluir que duas marcas podem coexistir, é preciso responder a uma questão prática: o consumidor, diante daqueles sinais e daqueles produtos ou serviços, conseguiria distinguir suas origens? É essa investigação que dá consistência jurídica à defesa da coexistência.

Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e educacional. Não constitui consulta, parecer jurídico ou promessa de resultado. A aplicação das informações depende da análise individual de cada situação.