Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Vandira Evelyn de Oliveira Dias, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 232.470, é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado em seus canais profissionais. Solicitações sobre privacidade podem ser encaminhadas para vandiraevelynadv@gmail.com.

2. Dados que podem ser tratados

Este site não possui formulário, cadastro de usuários ou área de login. Dados pessoais somente são fornecidos pelo próprio titular quando ele opta por entrar em contato por e-mail, WhatsApp ou redes sociais. A hospedagem poderá processar dados técnicos estritamente necessários à segurança e ao funcionamento da página, como endereço IP, data, horário, dispositivo, navegador e registros de acesso.

O titular deve evitar o envio de dados excessivos. Informações encaminhadas espontaneamente por WhatsApp ou e-mail podem incluir dados pessoais sensíveis, documentos ou informações relacionadas a uma situação jurídica. Esses dados serão tratados apenas quando necessários à análise solicitada, ao atendimento, ao cumprimento de dever legal ou ao exercício regular de direitos, com observância do sigilo profissional.

3. Finalidades e bases legais

Os dados poderão ser utilizados para responder solicitações, organizar comunicações profissionais, adotar medidas preliminares solicitadas pelo titular, cumprir obrigações legais ou regulatórias e garantir a segurança dos canais digitais. O tratamento será realizado conforme a finalidade do contato e com fundamento nas bases legais aplicáveis, especialmente execução de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse, sempre observados os direitos do titular.

4. Links, fontes e serviços externos

O site contém links para WhatsApp, Instagram, YouTube e páginas institucionais. Esses serviços possuem políticas próprias e passam a tratar dados quando o visitante decide acessá-los. Recomenda-se consultar os respectivos avisos de privacidade. Nenhum vídeo externo é carregado automaticamente nesta página.

As fontes tipográficas utilizadas na página são hospedadas localmente no próprio site. Assim, a navegação não exige conexão automática aos servidores do Google Fonts.

5. Compartilhamento, transferência e armazenamento

Os dados não são comercializados. Dados técnicos ou informações fornecidas pelo titular poderão ser tratados, conforme a necessidade, por provedores de hospedagem, infraestrutura, segurança, e-mail, armazenamento e comunicação, além de prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade e autoridades competentes quando houver obrigação legal.

Alguns desses fornecedores podem manter infraestrutura ou servidores fora do Brasil. Nessas hipóteses, eventual transferência internacional observará as exigências da LGPD e as garantias aplicáveis à proteção dos dados.

As informações serão mantidas somente pelo período necessário ao atendimento da finalidade informada, à manutenção da relação profissional, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ao exercício regular de direitos e à observância dos prazos prescricionais aplicáveis. Encerradas essas finalidades, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

6. Cookies

Não são utilizados, no código desta página, cookies de publicidade, ferramentas de remarketing ou sistemas próprios de análise comportamental. Poderão existir recursos técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança da hospedagem. Caso sejam implantadas ferramentas não essenciais no futuro, esta política será atualizada e serão disponibilizados os controles apropriados.

7. Direitos do titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• informações sobre compartilhamento;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável e resguardados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável e ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os órgãos de defesa do consumidor, quando cabível.

A recusa em fornecer dados opcionais não impede a navegação neste site. Contudo, a ausência de informações mínimas necessárias poderá impossibilitar a resposta ao contato, a análise preliminar solicitada ou a prestação do serviço correspondente.

8. Decisões automatizadas

Não são realizadas decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado de dados pessoais, nem elaboração automática de perfil destinada a produzir efeitos jurídicos ou relevantes sobre o titular.

9. Segurança e atualização

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Esta política poderá ser atualizada quando houver mudança nos recursos do site ou nas operações de tratamento. Última atualização: 3 de agosto de 2026.